No início da tarde de hoje, Ray Jackson, presidente da The Indigenous Social Justice Association (ISJA), ao lado de Raul Bassi, parceiro na luta contra as mortes sob custódia (Deaths in Custody), entregaram a carta abaixo para o Cônsul-Geral do Brasil em Sydney, Américo Fontenelle, na sede do Consulado.
Na sequência, juntamente com líderes de outras associações (e de uma representante do parlamentar estadual David Shoebridge), discursaram condenando a polícia de NSW, o uso do Taser e relembrando o histórico de mortes causadas por policiais desde os anos 1980 (a grande maioria, aborígenes), além de transmitirem solidariedade à família do Roberto Lausídio e aos brasileiros.
A principal preocupação deles – e de todos que acompanham o caso – é o fato da investigação ser conduzida pelos próprios policiais, ou seja, é polícia investigando polícia, o que nos traz à mente o indigesto meia mussarela meio catupiry que tanto estamos acostumados.
Neste caso específico do Roberto, como não se trata de uma morte natural, entra em campo um elemento originário do sistema judicial britânico chamado Coroner Court, ou Tribunal de Mortes, como é usualmente traduzido.
Ligado ao Estado de NSW e independente da polícia, o coroner tem algumas funções durante o andamento do processo e, principalmente, ao término das investigações, quando recebe o parecer final da polícia e, se achar necessário, inicia o seu próprio inquérito.
Nessa pós-investigação, o coroner pode pedir uma nova autópsia do corpo, laudos de especialistas, intimar amigos, familiares e outras potenciais testemunhas a deporem, enfim, tem todas as conições e o dever legais de se aprofundar no caso.
Porém, não tem o poder de alterar o resultado da investigação policial, apenas de fazer recomendações que poderão ser aceitas ou não na sequência do processo.
Para tentar entender como a coisa funciona, ontem eu e o amigo Paulo Weinberger, figura bastante conhecida por aqui, fomos ao Parlamento Estadual conversar com o membro do Partido Verde, David Shoebridge, citado em um dos posts anteriores (sim, o Paulo é o “amigo não-identificado” em comum).
Novamente, Shoebridge reiterou que esta primeira investigação policial deve demorar meses e o mesmo deve ocorrer com a do coroner, o que provavelmente resultará em mais de um ano no mínimo.
Prazos nada animadores, a gente sabe, mas é a maneira como as instituições funcionam por aqui e temos de respeitar.
Contudo, não podemos esquecer.
Digo isso porquê, para os dois principais partidos políticos da Austrália, Labour e Liberal, quanto mais rápido o caso cair no esquecimento público, melhor. E o mesmo aplica-se para a polícia, para a fabricante do Taser, para alguns dos principais veículos de comunicação, enfim…
Perguntamos para o parlamentar sobre a posição de seus pares de Green Party em relação ao caso ou se o interesse é somente dele, e Shoebridge foi enfático ao afirmar que o partido inteiro está acompanhando de perto e uma total reavaliação do uso do Taser deverá ser uma das bandeiras dos Greens.
Sobre o que nós, comunidade brasileira na Austrália e também no Brasil podemos fazer efetivamente, ele se colocou à disposição para levar uma petição à Upper House do Parlamento em nosso nome.
Para isso, será necessária a participação comunitária em peso, a começar pelas entidades representativas como o Bracca, ABCD e Sydney Brazilian Social Club (Canarinhos), pois além da assinatura de seus presidentes, também será preciso mínimo de 200 assinaturas (reais, virtuais não contam) de brasileiros e pessoas de outras nacionalidades que moram em NSW.
Levando isso adiante, é uma ótima maneira de mostrarmos que estamos acompanhando o caso, aguardando respostas e cobrando justiça, como bem demonstraram os líderes da Indigenous Social Justice Association e demais associações essa tarde nenhuma brasileira.
Discurso de ativista da Green Left.
